Os serviços de formação profissional disponibilizados através do sítio web alexandreraposo.pt e dos seus canais associados são prestados por Alexandre Raposo Academy, Lda, pessoa coletiva com o número de identificação fiscal (NIF) 517862077, com sede na Rua Saint Fargeau Ponthierry, n.º 166, loja 2, 4760-393 Vila Nova de Famalicão.
Contactos: telefone 911 091 571 e correio eletrónico alexandreraposoacademy23@gmail.com.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio web, a inscrição e a participação nas formações e cursos ministrados pela Alexandre Raposo Academy, Lda (adiante "AR Academy" ou "nós"), designadamente o Curso de Barbeiro (iniciante e avançado), bem como quaisquer outros cursos, mentorias ou serviços de formação divulgados nos nossos canais (adiante, em conjunto, "a Formação").
Ao submeter um formulário de inscrição, contacto ou pré-inscrição no sítio web, ou ao confirmar a sua inscrição numa turma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
A inscrição de interesse é feita através de formulários disponíveis no sítio web, que recolhem nome, email e número de telefone. Após o preenchimento do formulário, a equipa da AR Academy entra em contacto para confirmar disponibilidade de turma, condições e formalizar a inscrição.
A inscrição definitiva na Formação só se considera concluída após confirmação expressa por parte da AR Academy e, quando aplicável, pagamento do sinal ou do valor total acordado.
O preço da Formação é o indicado no momento da inscrição ou em proposta comercial específica, podendo ser pago integralmente ou através de modalidades de pagamento faseado.
A AR Academy pode disponibilizar, através de parceiros externos especializados em crédito ao consumo, a possibilidade de financiamento do valor da Formação. Nesse caso, a relação de crédito é celebrada diretamente entre o formando e a entidade financeira parceira, estando sujeita às condições, termos e política de privacidade próprios dessa entidade, sendo a AR Academy alheia à decisão de concessão de crédito.
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, quando a inscrição seja efetuada à distância (por exemplo, através do sítio web ou por telefone), o formando dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de confirmação da inscrição para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Caso a prestação de serviços tenha início, a pedido expresso do formando, antes de decorrido este prazo, e o formando exerça o direito de livre resolução, é devido o pagamento proporcional ao serviço já prestado até à data da resolução.
Decorrido o prazo de 14 dias, ou tratando-se de inscrição presencial, a alteração ou cancelamento da inscrição rege-se pelas condições específicas comunicadas no momento da inscrição para a turma em causa.
As datas, locais e condições de cada turma (por exemplo, Famalicão, Braga ou Porto) são as indicadas no sítio web ou comunicadas diretamente ao formando no momento da inscrição.
A AR Academy reserva-se o direito de alterar datas, locais ou formadores por motivos operacionais ou de força maior, comprometendo-se a informar os formandos inscritos com a maior antecedência possível e a propor uma alternativa equivalente.
As formações que incluam certificação DGERT são ministradas nos termos da legislação aplicável à formação profissional certificada, sendo a emissão do certificado condicionada ao cumprimento dos requisitos de assiduidade e avaliação aplicáveis ao curso.
Todos os materiais pedagógicos, conteúdos, imagens, vídeos e marcas disponibilizados no âmbito da Formação ou no sítio web são propriedade da AR Academy ou encontram-se devidamente licenciados, não podendo ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.
A AR Academy compromete-se a prestar a Formação com o zelo e a diligência profissional adequados, não garantindo, contudo, resultados económicos ou profissionais específicos decorrentes da conclusão da Formação, os quais dependem de fatores alheios à AR Academy, designadamente do empenho e contexto de mercado de cada formando.
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato é competente o foro da comarca de Vila Nova de Famalicão, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos de recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo a que o formando, na qualidade de consumidor, tenha direito.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte a Alexandre Raposo Academy, Lda através do email alexandreraposoacademy23@gmail.com ou do telefone 911 091 571.